O truque inteligente de Desembargador Mauro Pereira Martins que ninguém é Discutindo



3. No caso em comento, o contrato foi assinado em novembro de 2000 e nenhuma DE prestações foram pagas desde tal data, tanto que a nota promissória do valor Completa devido foi protestada em novembro do 2003, mês em de que similarmente identicamente conjuntamente foi proposta a ação executiva. Portanto, quando da entrada em vigor pelo novel Código Civil, em janeiro de 2003, ainda não havia transcorrido Ainda mais da metade do prazo prescricional previsto no Ordenação anterior. Desta fabricada, aplica-se ao presente caso o lapso de cinco anos estatuído pelo art. 206, parágrafo 5º, I, do CC/ Acontece qual, pelo curso da proceder do execuçãeste, em setembro de 2005, este embargante firmou moderno Contrato de renegociação por dívida usando a CAIXA, este de que importou em interrupção da prescrição, nos moldes do art. 202, VI, do Código Civil atual, tendo este lapso prescricional voltado a correr a partir dessa data. 5. Exatamente que se considere a interrupçãeste desse lapso prescricional, ainda assim a pretensãeste de pagamento se encontra fulminada através prescriçãeste, haja vista que a citação somente ocorreu em junho de 2011, aproximadamente seis (6) anos após a interrupção. seis. A demora na citação ocorreu não por problemas pelo mecanismo da Justiça, contudo sim por culpa do exequente que demorou a encontrar este devedor. Até mesmo, nas inúmeras vezes de que pediu suspensão do processo, seu pedido foi atendido pelo magistrado do primeiro grau. 7. Honorários advocatícios a cargo da CAIXA, fixados em R$ 2.000,00 (2 mil reais). Apelação improvida, confirmando a sentença por outros fundamentos. (AC , Desembargador Federal José Maria Lucena, TRF5 - Primeira Turma, DJE - Data::12/12/ Página::185.) *** PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃEste DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO Por EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃEste. NÃEste OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. DATA DO INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO

Cuida-se do Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão de fls. 374/382, sob o argumento de contradição na fundamentação do acórdão, utilizando o evidente intuito do prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Antes de selecionar 1 Genero do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo supra. Preçeste mínimo

Trata-se de proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento do qual o réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste Acerca este resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Trata-se de apelação cível em ação do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na FORMATO do art.

obrigação olhe aqui fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato de locaçãeste.

3 CURSO DA AÇÃO EXECUTIVA. INTERRUPÇÃEste DA PRESCRIÇÃEste. PRAZO Qual VOLTA A CONTAR A PARTIR DESSE Instante. CITAÇÃO REALIZADA Muito mais Do CINCO ANOS APÓS. DEMORA DEVIDA AO EXEQUENTE. 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou proceder do execução por título extrajudicial no ano de 2003 contra o embargante, JOSÉ IVAN PEREIRA, com base em contrato de consolidação, confissão e renegociação por dívida firmado em , com valor representado em nota promissória devidamente protestada. Ao julgar a lide, este ilustre sentenciante acolheu a prescrição intercorrente pela paralisaçãeste do feito por exclusiva responsabilidade da parte exequente pelo intervalo entre a primeira suspensãeste do feito, em , e , data em qual a CAIXA diligenciou junto aos cartórios, tendo decorrido cerca de 4 (quatro) anos com qual este credor tivesse adotado qualquer providência para a cobrança do seu crédito. Considerou este magistrado sentenciante este prazo prescricional de 3 (3) anos, previsto no art. 70, do Decreto nº 57663/66, aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, por se tratar do feito executivo lastreado em nota promissória. 2. A execução de que deu origem aos presentes embargos não está baseada somente numa nota promissória, cuja prescrição é, do fato, trienal, consoante previsãeste do Decreto nº 57663/66, mas igualmente num contrato por consolidação, confissão e renegociaçãeste por dívida, celebrado em 2000, ainda na vigência do Código Civil por Nos moldes do art. 177, do CC revogado, as ações pessoais prescreveriam em 20 (vinte) anos. Já pelo novo Palavra Civil, a pretensãeste de cobrança por dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescrevem em cinco anos (art. 206, parágrafo 5º, I). E, conforme este disposto no art. 2028, desse diploma legal, "Seroada ESTES da lei anterior os prazos, quando reduzidos por o presente Lei, internet e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais descobrir aqui da metade do tempo estabelecido na lei revogada".

Assevera que a complementaçãeste do débito somente ocorreu Muito mais de dois meses após a determinaçãeste do juízo por primeiro grau de modo a qual a

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a qual seja decretada a rescisãeste do contrato de locaçãeste com este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

Este qual mais você Parecer? Este que é blogar? Neste campo você pode buscar por uma característica do imóvel qual nãeste encontrou nos filtros acima + Aplicar

O locatário é obrigado a realizar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Assim sendo, tal recurso não possui a função de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por matéria, com este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *